Assédio moral no trabalho em Manaus: como agir e receber indenização

O processo em Manaus fica com o TJAM, Tribunal de Justiça do Amazonas, e o trâmite segue pelo Projudi. O recurso trabalhista fica com o TRT11 e o federal com o TRF1.

Os pontos que a petição precisa demonstrar:

• Assédio moral: atitudes recorrentes que prejudicam a dignidade e saúde
• Diferença entre pressão de trabalho e assédio sistemático
• Exemplos: humilhações públicas, isolamento, tarefas impossíveis
• Documentação: e-mails, anotações de data/hora, testemunhas
• Dano moral: trauma psicológico, incapacidade de trabalho, transtorno

Os canais oficiais estão reunidos na página do TJAM, e a pauta trabalhista em Manaus sai pelo TRT11.

O texto legal que decide o caso em Manaus aparece nos arts. 1º, 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Ler o Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho na íntegra.

Art. 186 do Código Civil

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ler o Art. 186 do Código Civil na íntegra.

Art. 187 do Código Civil

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Ler o Art. 187 do Código Civil na íntegra.

Outros dispositivos que o mesmo caso puxa:

• Art. 927 do Código Civil. Aquele que, por ato ilícito (arts.
• Art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
• Art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Quem precisa do texto completo abre a página de cada artigo.

O panorama de Manaus para o advogado parte do cadastro do IBGE. Em Manaus, o município tem o código IBGE 1302603 e a ficha registra Manaus como região imediata e como região intermediária.

O cadastro territorial registra 1 distrito, 9 subdistritos e 63 bairros.

• Justiça estadual: TJAM, Tribunal de Justiça do Amazonas
• Justiça do trabalho: TRT11, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
• Justiça federal: TRF1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• Justiça eleitoral: TRE-AM

Na capital, o sistema registrado é o Projudi.

A consulta processual em Manaus reúne os endereços do tribunal, e a consulta de CEP resolve o endereço das partes.

Parte dos bairros de Manaus:

• Centro
• Chapada
• Cidade de Deus
• Cidade Nova
• Colônia Antônio Aleixo
• Colônia Japonesa

A lista abaixo reúne as falhas que mais custam o resultado:

• Um episódio isolado não é assédio moral
• Confundir reclamação legítima do patrão com assédio
• Não buscar documentação enquanto está acontecendo

A checagem dos autos em Manaus fecha essas brechas.

Depois desta guia, o caminho é o painel de guias práticas em Manaus, o perfil em advocacia em Manaus e a integração com o pje para ler as peças do processo.

Na mesma capital, também há:

• diferença entre empregado CLT e cooperado em Manaus
• seguro-desemprego em Manaus