JusParseO que foi decidido
Compete ao Supremo Tribunal Federal decidir quanto à conveniência de desmembramento de procedimento de investigação ou persecução penal, quando houver pluralidade de investigados e um deles tiver prerrogativa de foro perante a Corte.
Matéria: Competência
Legislação discutida
CF: art. 102, I, b CPP: art. 80
- art. 102
- art. 80
- CF
- CPP
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
Julgados relacionados em Direito Constitucional
Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre competência por prerrogativa de foro e desmembramento - 1?
Compete ao Supremo Tribunal Federal decidir quanto à conveniência de desmembramento de procedimento de investigação ou persecução penal, quando houver pluralidade de investigados e um deles tiver prerrogativa de foro perante a Corte.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF: art. 102, I, b CPP: art. 80
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 750 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no AP 877.
Fonte oficial
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
Instalação em um clique e teste gratuito.
Instalar o JusParse grátis