STFInformativo 1045Plenário18 de fevereiro de 2022

Constitucionalidade do poder de requisição da Defensoria Pública

A Defensoria Pública detém a prerrogativa de requisitar, de quaisquer autoridades públicas e de seus agentes, certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências necessárias à sua atuação.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Defensoria Pública

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre constitucionalidade do poder de requisição da defensoria pública?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1045 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 6872.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Constitucionalidade do Poder de Requisicao da Defensoria Publica 7. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

ler processo pje com iaRoteiro para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaPasso a passo para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjePasso a passo para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeEste destino ajuda a entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeFluxo indicado para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaUse este caminho para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaPasso a passo para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.

Fluxos relacionados ao eproc

ia para eprocPasso a passo para aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocEste destino ajuda a relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocEste destino ajuda a abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocUse este caminho para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaRoteiro para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaFluxo indicado para inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaFluxo indicado para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaRoteiro para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocRoteiro para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocEste destino ajuda a entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.