STFInformativo 804Primeira Turma20 de outubro de 2015

Convalidação de atos e nulidade

Se determinada decisão do STF declara a nulidade processual a partir de certo “decisium” a repercutir, inclusive, nos atos subsequentes, o órgão reclamado não pode os declarar convalidados.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Se determinada decisão do STF declara a nulidade processual a partir de certo “decisium” a repercutir, inclusive, nos atos subsequentes, o órgão reclamado não pode os declarar convalidados.

Matéria: Reclamação

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre convalidação de atos e nulidade?

Se determinada decisão do STF declara a nulidade processual a partir de certo “decisium” a repercutir, inclusive, nos atos subsequentes, o órgão reclamado não pode os declarar convalidados.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 804 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no Rcl 8823.

Fonte oficial

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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