JusParseO que foi decidido
Devem ser criadas barreiras sanitárias que impeçam o ingresso de terceiros em territórios indígenas, bem como uma Sala de Situação, para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente, entre outras medidas de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
Matéria: Direitos e Garantias Fundamentais; Ordem Social; Índios; Saúde Pública; Covid-19
Legislação discutida
Convenção 169 da OIT Portaria conjunta 4.094/2018 do Ministério da Saúde e da Funai CF, art. 129, V e art. 134
- art. 129
- art. 134
- CF
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre covid-19 e povos indígenas?
Devem ser criadas barreiras sanitárias que impeçam o ingresso de terceiros em territórios indígenas, bem como uma Sala de Situação, para gestão de ações de combate à pandemia quanto aos Povos Indígenas em Isolamento e de Contato Recente, entre outras medidas de enfrentamento e monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
Convenção 169 da OIT Portaria conjunta 4.094/2018 do Ministério da Saúde e da Funai CF, art. 129, V e art. 134
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 985 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADPF 709.
Fonte oficial
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