STFInformativo 384Primeira Turma19 de abril de 2005

Defensoria Pública e Intimação Pessoal

A ausência de intimação pessoal do defensor público da pauta de julgamento acarreta a nulidade absoluta do julgado, não havendo que se falar em preclusão ou em necessidade de demonstração de prejuízo.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Recursos

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre defensoria pública e intimação pessoal?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 384 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RHC 85443.

Fonte oficial

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CAMINHOS RELACIONADOS · INFORMATIVO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Defensoria Publica e intimação Pessoal. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

minuta pje com iaEste destino ajuda a levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeUse este caminho para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeRoteiro para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeRoteiro para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaPasso a passo para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaEste destino ajuda a organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaFluxo indicado para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.

Fluxos relacionados ao eproc

extensão para eprocFluxo indicado para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocUse este caminho para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaRoteiro para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaPasso a passo para inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaFluxo indicado para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaEste destino ajuda a preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocUse este caminho para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.