STFInformativo 194Plenário21 de junho de 2000

Efeito Suspensivo a RE e Reconsideração

Compete ao STF a apreciação de pedido de reconsideração do despacho de Presidente de Tribunal de Justiça estadual que, admitindo o recurso extraordinário, lhe atribui efeito suspensivo, ainda que os autos não se encontrem no STF.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Efeito Suspensivo a Recurso

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre efeito suspensivo a re e reconsideração?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 194 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no Rcl 1509.

Fonte oficial

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