STFInformativo 293Plenário4 de dezembro de 2002

Extradição e Carta Rogatória

O pedido de extradição formulado mediante carta rogatória de autoridade judiciária argentina a órgão judiciário brasileiro não é inválido se o pedido for feito pela representação diplomática do Governo da Argentina.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Extradição

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Protocolo de Las Leñas →

Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre extradição e carta rogatória?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 293 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no Ext 803.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

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CAMINHOS RELACIONADOS · INFORMATIVO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Extradicao e Carta Rogatoria. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

analisar processo pje com iaFluxo indicado para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaFluxo indicado para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaFluxo indicado para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaUse este caminho para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeEste destino ajuda a aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeRoteiro para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeEste destino ajuda a consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.

Fluxos relacionados ao eproc

extensão para eprocEste destino ajuda a abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocPasso a passo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaRoteiro para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaRoteiro para inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaPasso a passo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaUse este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocFluxo indicado para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocUse este caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocUse este caminho para aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocUse este caminho para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.