JusParseO que foi decidido
O plano “Pena Justa”, que busca enfrentar as violações sistemáticas de direitos fundamentais nas prisões do País, foi homologado pelo STF com algumas ressalvas que visam ao seu aprimoramento.
Matéria: Direitos e Garantias Fundamentais; Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Carcerário; Processo Estrutural; Homologação de Plano Nacional
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre homologação do plano “pena justa”?
O plano “Pena Justa”, que busca enfrentar as violações sistemáticas de direitos fundamentais nas prisões do País, foi homologado pelo STF com algumas ressalvas que visam ao seu aprimoramento.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 1164 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADPF 347.
Fonte oficial
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