STFInformativo 53Segunda Turma12 de novembro de 1996

Nulidade: Alegação Extemporânea

As nulidades relativas ao julgamento em que se anula a sentença absolutória e se submete o acusado a novo júri devem ser argüidas antes desse novo julgamento, sob pena de ficarem superadas.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

As nulidades relativas ao julgamento em que se anula a sentença absolutória e se submete o acusado a novo júri devem ser argüidas antes desse novo julgamento, sob pena de ficarem superadas.

Matéria: Nulidades

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre nulidade: alegação extemporânea?

As nulidades relativas ao julgamento em que se anula a sentença absolutória e se submete o acusado a novo júri devem ser argüidas antes desse novo julgamento, sob pena de ficarem superadas.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 53 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 74418.

Fonte oficial

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