JusParseO que foi decidido
A situação de violação generalizada de direitos humanos, causada pela falha na política de segurança pública nas favelas do Estado do Rio de Janeiro, bem como a omissão estrutural do cumprimento de deveres constitucionais pelo poder público demandam uma solução complexa, com a participação de todos os Poderes, na adoção de medidas para a redução da letalidade policial naquela unidade federativa.
Matéria: Política de segurança pública; direitos humanos; direitos e garantias fundamentais; plano de redução da letalidade policial
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre plano de redução da letalidade policial no estado do rio de janeiro?
A situação de violação generalizada de direitos humanos, causada pela falha na política de segurança pública nas favelas do Estado do Rio de Janeiro, bem como a omissão estrutural do cumprimento de deveres constitucionais pelo poder público demandam uma solução complexa, com a participação de todos os Poderes, na adoção de medidas para a redução da letalidade policial naquela unidade federativa.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 1172 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 635.
Fonte oficial
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