STFInformativo 202Segunda Turma12 de setembro de 2000

Pronúncia: Omissão sobre a Prisão Preventiva

O juiz ao pronunciar réu que se encontra preso preventivamente deve manifestar-se expressamente sobre a manutenção ou revogação da prisão preventiva, sob pena de cessarem os efeitos dessa prisão.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Prisão Preventiva

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre pronúncia: omissão sobre a prisão preventiva?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 202 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 80200.

Fonte oficial

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CAMINHOS RELACIONADOS · INFORMATIVO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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Fluxos relacionados ao PJe

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