STFInformativo 220Primeira Turma13 de março de 2001

Recurso Criminal e Prequestionamento

A ausência de prequestionamento não impede a concessão de habeas corpus de ofício quando a ilegalidade é flagrante e implica constrangimento na liberdade de locomoção do recorrente.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

A ausência de prequestionamento não impede a concessão de habeas corpus de ofício quando a ilegalidade é flagrante e implica constrangimento na liberdade de locomoção do recorrente.

Matéria: Habeas Corpus

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre recurso criminal e prequestionamento?

A ausência de prequestionamento não impede a concessão de habeas corpus de ofício quando a ilegalidade é flagrante e implica constrangimento na liberdade de locomoção do recorrente.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 220 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 291427.

Fonte oficial

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CAMINHOS RELACIONADOS · INFORMATIVO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Recurso Criminal e Prequestionamento. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

ia jurídica para pjePasso a passo para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
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análise de autos pje com iaFluxo indicado para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaPasso a passo para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaUse este caminho para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
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Petição com IA no eprocEste destino ajuda a conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
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ia jurídica para eprocFluxo indicado para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaEste destino ajuda a analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
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