STFInformativo 1011Segunda Turma30 de março de 2021

Remição da pena por estudo

Para o cálculo de dias remidos pelo estudo, a Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta-se pelos parâmetros previstos na Resolução 3/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE), a qual, todavia, deve ser conjugada com a carga horária prevista na Lei 9.394/1996, por tratar-se de interpretação ma

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Execução Penal

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre remição da pena por estudo?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1011 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 190806.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Remicao da Pena por Estudo. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

minuta pje com iaEste destino ajuda a levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeRoteiro para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeFluxo indicado para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeUse este caminho para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaUse este caminho para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaUse este caminho para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
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Fluxos relacionados ao eproc

minuta eproc com iaEste destino ajuda a preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocRoteiro para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocRoteiro para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocUse este caminho para aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocUse este caminho para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocRoteiro para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocPasso a passo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaPasso a passo para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
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ler processo eproc com iaEste destino ajuda a resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.