STFInformativo 708Plenário29 de maio de 2013

RPV e correção monetária

"É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento."

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Precatórios

O julgamento está vinculado ao 450, com repercussão geral reconhecida, o que estende a tese aos casos idênticos nas demais instâncias.

Legislação discutida

Enunciado da Súmula Vinculante 17.

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre rpv e correção monetária?

"É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento."

Que legislação foi discutida nesse julgamento?

Enunciado da Súmula Vinculante 17.

Esse julgamento tem repercussão geral?

Sim. Está vinculado ao 450, o que significa que a tese alcança os casos idênticos nas demais instâncias.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 708 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ARE 638195.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Rpv e Correcao Monetaria. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

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analisar processo pje com iaEste destino ajuda a dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaUse este caminho para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaFluxo indicado para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
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Fluxos relacionados ao eproc

ia jurídica para eprocFluxo indicado para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.