STFInformativo 52Primeira Turma5 de novembro de 1996

Traslado de Peça Obrigatória

Cuidando-se de agravo contra o indeferimento de recurso extraordinário, a falta nos autos principais de peça cujo traslado a lei considera obrigatório deve ser comprovada desde logo pelo agravante, mediante certidão expedida pela secretaria do tribunal a quo.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Agravo de Instrumento

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre traslado de peça obrigatória?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 52 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no AI 184295.

Fonte oficial

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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