JusParseQuem trabalha com orientações jurisprudenciais esbarra na Tese do STJ, edição 222 mais cedo ou mais tarde, e ela está em vigor desde 2023. Esta página traz o enunciado como ele é, sem paráfrase, e a leitura prática em volta dele.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em orientações jurisprudenciais, no tema marco civil da internet - lei n. 12.965/2014.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 6.
Publicada em 29 de setembro de 2023, na edição sobre marco civil da internet - lei n. 12.965/2014.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
O JusParse é uma extensão do Chrome que lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 222?
Empresas que prestam serviços de aplicação na internet em território brasileiro devem se submeter ao ordenamento jurídico pátrio independentemente da circunstância de possuírem filiais no Brasil ou de realizarem armazenamento de dados em nuvem.
A Tese do STJ, edição 222 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 222, publicada em 29 de setembro de 2023. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 222 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de orientações jurisprudenciais, os mais próximos são Tese do STJ, edição 224, Tese do STJ, edição 223, Tese do STJ, edição 224 e Tese do STJ, edição 180. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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