JusParseA Tese do STJ, edição 24 é uma das referências que aparecem com frequência em causas de direito empresarial. Abaixo está o texto integral, o que ele resolve na prática e onde conferir na fonte oficial.
Classificação: Tese do STJ, da Jurisprudência em Teses, em direito empresarial, no tema propriedade industrial.
Que peso tem esta tese
A Jurisprudência em Teses é a publicação em que o STJ reúne, por assunto, o que já vinha decidindo de forma reiterada. Cada tese resume um entendimento e vem acompanhada dos julgados que a sustentam — neste caso, 4.
Publicada em 12 de novembro de 2014, na edição sobre propriedade industrial.
Antes de usar, confira o status na fonte oficial: tribunal cancela súmula e supera tese, e a data da última conferência importa.
Dispositivos citados no enunciado
O texto menciona Lei 5.771/1971. Ao usar o enunciado numa peça, vale abrir cada um desses dispositivos e conferir a redação vigente, porque reforma legislativa posterior pode ter alterado o que o enunciado pressupunha.
- Lei 5.771/1971
Como usar isso numa peça
A citação funciona melhor colada ao documento dos autos que a sustenta. Enunciado solto, sem prova que o acione, não convence.
Atenção às exceções: quase todo enunciado tem um recorte, e é nesse recorte que a discussão costuma se concentrar.
Encontrar, no processo, o que sustenta a tese
Um enunciado só vira argumento quando encontra o fato. E o fato costuma estar enterrado num arquivo de centenas de páginas, em ordem cronológica e não em ordem de importância.
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Perguntas frequentes
O que diz a Tese do STJ, edição 24?
Não é possível a extensão da validade de patente concedida na vigência da Lei n. 5.771/1971 - cujo prazo de proteção era de quinze anos -, em razão da superveniência do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), que adotou o prazo de vinte anos.
A Tese do STJ, edição 24 está em vigor?
Sim. A tese consta da Jurisprudência em Teses do STJ, edição 24, publicada em 12 de novembro de 2014. Convém conferir o status na página oficial antes de citar, porque o tribunal revisa entendimento.
Que dispositivos a Tese do STJ, edição 24 menciona?
O enunciado cita Lei 5.771/1971. Vale conferir a redação vigente de cada um, porque alteração legislativa posterior pode mudar o alcance do que foi sumulado.
Onde consultar a Tese do STJ, edição 24 na fonte oficial?
No próprio site do STJ, na página do enunciado. O link oficial está no fim desta página, e é ele que vale como referência numa peça.
Que outros enunciados tratam do mesmo assunto?
Dentro de direito empresarial, os mais próximos são Tese do STJ, edição 24, Tese do STJ, edição 24, Súmula 193 do STF e Tese do STJ, edição 62. Todos estão neste guia, com o texto integral.
Fonte oficial
Do enunciado à peça, sem sair do processo
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