Reconvenção: quando o réu vira autor em Maceió

Em Maceió, a distribuição vai para o TJAL, Tribunal de Justiça de Alagoas, pelo sistema de processo eletrônico do TJAL. A matéria trabalhista sobe ao TRT19 e a federal ao TRF5.

O que o advogado confere antes de protocolar:

• Conceito: reconvenção é contraclaim do réu contra o autor
• Requisito essencial: conexão com a causa principal
• Prazo: até o prazo para contestação ou antes da audiência
• Competência: mantém-se no mesmo juízo da ação principal
• Efeitos: suspende prazo para resposta à reconvenção se houver

A página do TJAL concentra os canais do tribunal, e a pauta trabalhista em Maceió sai pelo TRT19.

Quem atua em Maceió trabalha com os arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348 do Código de Processo Civil.

Art. 344 do Código de Processo Civil

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ler o Art. 344 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 345 do Código de Processo Civil

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Ler o Art. 345 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 346 do Código de Processo Civil

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ler o Art. 346 do Código de Processo Civil na íntegra.

Os demais artigos citados por esta guia:

• Art. 347 do Código de Processo Civil. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.
• Art. 348 do Código de Processo Civil. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique…
• Art. 343 do Código de Processo Civil. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

O texto integral de cada artigo fica na página do artigo.

A ficha oficial de Maceió começa pelo cadastro territorial. Em Maceió, o município tem o código IBGE 2704302 e a ficha registra Maceió como região imediata e como região intermediária.

A mesma ficha lista 1 distrito, 8 subdistritos e 50 bairros.

• Justiça estadual: TJAL, Tribunal de Justiça de Alagoas
• Justiça do trabalho: TRT19, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
• Justiça federal: TRF5, Tribunal Regional Federal da 5ª Região
• Justiça eleitoral: TRE-AL

O andamento é consultado em consulta processual em Maceió, e as faixas de CEP ficam na consulta de CEP.

Bairros de Maceió que já têm guia no JusParse:

• Farol
• Feitosa
• Fernão Velho
• Garça Torta
• Gruta de Lourdes
• Guaxuma

Os erros abaixo derrubam o pedido com frequência:

• Reconvir sem conexão: o juiz pode rejeitar
• Perder prazo: deve ser apresentada com a contestação
• Confundir reconvenção com exceção processual

A conferência nos autos em Maceió evita cada uma dessas falhas.

Os outros temas em Maceió estão no painel de guias práticas em Maceió. O perfil completo da cidade fica em advocacia em Maceió, e a leitura automática dos autos está na integração com o pje.

Guias vizinhas na mesma cidade:

• ação monitória em Maceió
• nulidade processual em Maceió