Quantos distritos e bairros a ficha registra em Maceió?

Em Maceió, a ficha territorial do IBGE registra 1 distrito, 8 subdistritos e 50 bairros. O município tem o código IBGE 2704302. A região imediata e a região intermediária registradas são Maceió. Esta guia lista 6 bairros com página própria. A competência é do TJAL, Tribunal de Justiça de Alagoas. O endereço das partes é conferido na consulta de CEP.

Onde ler os artigos citados na íntegra?

Em Maceió, a íntegra nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil fica na página de cada artigo. A seção sobre tutela e curatela traz o link de cada dispositivo citado. A transcrição desta guia é parcial e termina com reticências quando o texto segue. O restante do texto legal é lido na própria página do artigo. A fonte oficial da lei também está listada ao final desta guia.

Qual é a base legal desse pedido em Maceió?

Em Maceió, a base está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil. O pedido é analisado pelo TJAL e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Maceió fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre tutela e curatela.

Onde o processo tramita em Maceió?

Em Maceió, a competência é do TJAL, Tribunal de Justiça de Alagoas. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT19 e, na federal, ao TRF5. O andamento é consultado pelo sistema de processo eletrônico do TJAL, no portal do TJAL. A página de consulta processual em Maceió reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.

Maceió — AL · TJAL · atualizado em 11 de setembro de 2026

Tutela e curatela em Maceió: nomeação e responsabilidades

Em Maceió, quem julga é o TJAL. O texto aplicável está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil. O ponto a resolver é saber sobre designação de tutor ou curador e deveres legais. Contam para o resultado a tutela, para menores sem pátrio poder e a curatela, para maiores com capacidade reduzida. Um erro que derruba o pedido é não prestar contas anualmente.

O que a lei diz sobre tutela e curatela?

O texto legal que decide o caso em Maceió aparece nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil.

Art. 1.729 do Código Civil

O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. Ler o Art. 1.729 do Código Civil na íntegra.

Art. 1.730 do Código Civil

É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar. Ler o Art. 1.730 do Código Civil na íntegra.

Art. 1.731 do Código Civil

Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem: I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor. Ler o Art. 1.731 do Código Civil na íntegra.

O tema ainda se apoia nestes artigos:

Art. 1.732 do Código Civil. O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor: I - na falta de tutor testamentário ou legítimo; II - quando estes forem…
Art. 1.733 do Código Civil. Aos irmãos órfãos dar-se-á um só tutor.
Art. 1.728 do Código Civil. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso…

Os links acima levam ao texto integral de cada dispositivo.

O que muda em Maceió?

Quem atua em Maceió trabalha com o quadro territorial e judiciário a seguir. Em Maceió, o município tem o código IBGE 2704302 e a ficha registra Maceió como região imediata e como região intermediária.

São 1 distrito, 8 subdistritos e 50 bairros no cadastro oficial.

Justiça estadual: TJAL, Tribunal de Justiça de Alagoas
Justiça do trabalho: TRT19, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Justiça federal: TRF5, Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Justiça eleitoral: TRE-AL

Para acompanhar prazos, a página de consulta processual em Maceió lista os canais oficiais; o endereço das partes sai da consulta de CEP.

Bairros de Maceió ligados a esta guia:

Como o caso tramita em Maceió?

O processo em Maceió fica com o TJAL, Tribunal de Justiça de Alagoas, e o trâmite segue pelo sistema de processo eletrônico do TJAL. Trabalhista vai ao TRT19; federal, ao TRF5.

O que não pode ficar de fora da peça:

Tutela: para menores sem pátrio poder
Curatela: para maiores com capacidade reduzida
Deveres: representação legal, prestação de contas, cuidado com patrimônio
Remoção: possível se descumprimento de deveres

Endereços e serviços do tribunal ficam na página do TJAL, e a pauta trabalhista em Maceió sai pelo TRT19.

Quais erros derrubam o pedido?

Estes são os pontos em que a peça costuma cair:

Não prestar contas anualmente: pode gerar processo
Usar bens do tutelado para benefício próprio: é desvio
Confundir tutela com poder familiar

O fechamento da peça em Maceió passa por essa conferência.

Onde continuar a pesquisa em Maceió?

O índice de guias práticas em Maceió traz os outros temas, o perfil da cidade está em advocacia em Maceió e a integração com o pje lê as peças do processo.

Na mesma capital, também há:

Em resumo

Em Maceió, a base legal está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil.
O processo corre perante o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), pelo sistema de processo eletrônico do TJAL.
O que decide o resultado é a tutela, para menores sem pátrio poder.

Perguntas frequentes

Quantos distritos e bairros a ficha registra em Maceió?: Em Maceió, a ficha territorial do IBGE registra 1 distrito, 8 subdistritos e 50 bairros. O município tem o código IBGE 2704302. A região imediata e a região intermediária registradas são Maceió. Esta guia lista 6 bairros com página própria. A competência é do TJAL, Tribunal de Justiça de Alagoas. O endereço das partes é conferido na consulta de CEP.
Onde ler os artigos citados na íntegra?: Em Maceió, a íntegra nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil fica na página de cada artigo. A seção sobre tutela e curatela traz o link de cada dispositivo citado. A transcrição desta guia é parcial e termina com reticências quando o texto segue. O restante do texto legal é lido na própria página do artigo. A fonte oficial da lei também está listada ao final desta guia.
Qual é a base legal desse pedido em Maceió?: Em Maceió, a base está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil. O pedido é analisado pelo TJAL e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Maceió fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre tutela e curatela.
Onde o processo tramita em Maceió?: Em Maceió, a competência é do TJAL, Tribunal de Justiça de Alagoas. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT19 e, na federal, ao TRF5. O andamento é consultado pelo sistema de processo eletrônico do TJAL, no portal do TJAL. A página de consulta processual em Maceió reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.

Fontes oficiais

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