Prova pericial em Salvador: como requerer e o que esperar do perito

Quem recebe a petição em Salvador é o TJBA, Tribunal de Justiça da Bahia, que trabalha pelo PJe. A matéria trabalhista sobe ao TRT5 e a federal ao TRF1.

O que o advogado confere antes de protocolar:

• Perícia: produção de prova técnica por perito nomeado pelo juiz
• Quesitos: perguntas específicas que as partes preparam
• Parecer técnico: produto final que fundamenta decisão
• Honorários: custas da perícia são adiantadas pela parte que pediu
• Impugnação: as partes podem impugnar o laudo

A página do TJBA concentra os canais do tribunal, e a pauta trabalhista em Salvador sai pelo TRT5.

Em Salvador, a leitura começa nos arts. 473, 474, 475, 476, 477 e 478 do Código de Processo Civil.

Art. 477 do Código de Processo Civil

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Ler o Art. 477 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 478 do Código de Processo Civil

Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame. § 1º Nas hipóteses de gratuidade de justiça, os órgãos e as repartições oficiais deverão cumprir a determinação judicial com preferência, no prazo estabelecido. Ler o Art. 478 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 473 do Código de Processo Civil

O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. Ler o Art. 473 do Código de Processo Civil na íntegra.

Os demais artigos citados por esta guia:

• Art. 475 do Código de Processo Civil. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar…
• Art. 476 do Código de Processo Civil. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade…
• Art. 474 do Código de Processo Civil. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

O texto integral de cada artigo fica na página do artigo.

A ficha oficial de Salvador começa pelo cadastro territorial. Em Salvador, o município tem o código IBGE 2927408 e a ficha registra Salvador como região imediata e como região intermediária.

A mesma ficha lista 1 distrito, 22 subdistritos e 170 bairros.

• Justiça estadual: TJBA, Tribunal de Justiça da Bahia
• Justiça do trabalho: TRT5, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
• Justiça federal: TRF1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• Justiça eleitoral: TRE-BA

O processo eletrônico da capital corre no PJe.

O andamento é consultado em consulta processual em Salvador, e as faixas de CEP ficam na consulta de CEP.

Bairros de Salvador que já têm guia no JusParse:

• Acupe
• Aeroporto
• Águas Claras
• Alto da Terezinha
• Alto das Pombas
• Alto do Cabrito

Os erros abaixo derrubam o pedido com frequência:

• Pedir perícia em matéria simples que dispensa prova técnica
• Não preparar quesitos específicos para o perito
• Não antecipar custos: perícia custa caro

A conferência nos autos em Salvador evita cada uma dessas falhas.

Os verbetes seguintes cuidam de tema vizinho e valem para o processo que corre em Salvador.

• Tese firmada no STJ. Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente…

Os outros temas em Salvador estão no painel de guias práticas em Salvador. O perfil completo da cidade fica em advocacia em Salvador, e a leitura automática dos autos está na integração com o pje.

O que mais o advogado costuma pesquisar por aqui:

• honorários advocatícios em Salvador
• investigação de paternidade em Salvador