Assédio moral no trabalho em Goiânia: como agir e receber indenização

Em Goiânia, o caso tramita perante o TJGO, Tribunal de Justiça de Goiás, pelo sistema de processo eletrônico do TJGO. Na justiça do trabalho responde o TRT18; na federal, o TRF1.

O que não pode ficar de fora da peça:

• Assédio moral: atitudes recorrentes que prejudicam a dignidade e saúde
• Diferença entre pressão de trabalho e assédio sistemático
• Exemplos: humilhações públicas, isolamento, tarefas impossíveis
• Documentação: e-mails, anotações de data/hora, testemunhas
• Dano moral: trauma psicológico, incapacidade de trabalho, transtorno

Endereços e serviços do tribunal ficam na página do TJGO, e a pauta trabalhista em Goiânia sai pelo TRT18.

A norma que responde em Goiânia está nos arts. 1º, 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho

Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Ler o Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho na íntegra.

Art. 186 do Código Civil

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Ler o Art. 186 do Código Civil na íntegra.

Art. 187 do Código Civil

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Ler o Art. 187 do Código Civil na íntegra.

O tema ainda se apoia nestes artigos:

• Art. 927 do Código Civil. Aquele que, por ato ilícito (arts.
• Art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho. Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
• Art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

O restante do texto de cada artigo está na página correspondente.

O retrato administrativo e judiciário de Goiânia sai de fontes oficiais. Em Goiânia, o município tem o código IBGE 5208707 e a ficha registra Goiânia como região imediata e como região intermediária.

São 2 distritos e 63 subdistritos no cadastro oficial.

• Justiça estadual: TJGO, Tribunal de Justiça de Goiás
• Justiça do trabalho: TRT18, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
• Justiça federal: TRF1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• Justiça eleitoral: TRE-GO

Para acompanhar prazos, a página de consulta processual em Goiânia lista os canais oficiais; o endereço das partes sai da consulta de CEP.

Estes são os pontos em que a peça costuma cair:

• Um episódio isolado não é assédio moral
• Confundir reclamação legítima do patrão com assédio
• Não buscar documentação enquanto está acontecendo

Quem revisa esses pontos antes de protocolar em Goiânia reduz o risco de indeferimento.

A continuação natural está nas guias práticas em Goiânia e no perfil de advocacia em Goiânia. Quem quer a leitura automática das peças usa a integração com o pje.

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