Reconvenção: quando o réu vira autor em São Luís

O ponto de partida em São Luís é o texto do Código de Processo Civil, nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348.

Art. 346 do Código de Processo Civil

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ler o Art. 346 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 347 do Código de Processo Civil

Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo. Ler o Art. 347 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 348 do Código de Processo Civil

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado. Ler o Art. 348 do Código de Processo Civil na íntegra.

Também entram na fundamentação:

• Art. 343 do Código de Processo Civil. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
• Art. 344 do Código de Processo Civil. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
• Art. 345 do Código de Processo Civil. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II…

A transcrição acima é parcial; a página do artigo traz o texto inteiro.

O quadro de São Luís reúne o registro do IBGE e os tribunais que atendem a capital. Em São Luís, o município tem o código IBGE 2111300 e a ficha registra São Luís como região imediata e como região intermediária.

A divisão administrativa reúne 1 distrito.

• Justiça estadual: TJMA, Tribunal de Justiça do Maranhão
• Justiça do trabalho: TRT16, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
• Justiça federal: TRF1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• Justiça eleitoral: TRE-MA

O acompanhamento do processo começa na consulta processual em São Luís, e o endereçamento usa a consulta de CEP.

O feito em São Luís corre no TJMA, Tribunal de Justiça do Maranhão, pelo sistema de processo eletrônico do TJMA. Se o pedido for trabalhista, o recurso vai ao TRT16; se for federal, ao TRF1.

Os itens que a peça precisa cobrir:

• Conceito: reconvenção é contraclaim do réu contra o autor
• Requisito essencial: conexão com a causa principal
• Prazo: até o prazo para contestação ou antes da audiência
• Competência: mantém-se no mesmo juízo da ação principal
• Efeitos: suspende prazo para resposta à reconvenção se houver

A ficha do TJMA lista os canais de atendimento, e a pauta trabalhista em São Luís sai pelo TRT16.

As falhas seguintes aparecem nos pedidos indeferidos:

• Reconvir sem conexão: o juiz pode rejeitar
• Perder prazo: deve ser apresentada com a contestação
• Confundir reconvenção com exceção processual

Antes do protocolo em São Luís, cada item acima precisa estar coberto por documento.

Para seguir a pesquisa, o painel de guias práticas em São Luís lista os demais temas, a página de advocacia em São Luís traz o perfil da cidade e a integração com o pje cuida da leitura das peças.

Outras guias da mesma capital:

• ação monitória em São Luís
• nulidade processual em São Luís