Qual é a base legal desse pedido em João Pessoa?

Em João Pessoa, a base está nos arts. 1.857, 1.858 e 1.859 do Código Civil. O pedido é analisado pelo TJPB e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em João Pessoa fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre sucessão hereditária.

Onde o processo tramita em João Pessoa?

Em João Pessoa, a competência é do TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT13 e, na federal, ao TRF5. O andamento é consultado pelo sistema de processo eletrônico do TJPB, no portal do TJPB. A página de consulta processual em João Pessoa reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.

O que não pode faltar no pedido?

Em João Pessoa, não pode faltar a abertura da sucessão. Também entra a legitimidade, cônjuge, descendentes, ascendentes. Também entram os bens do espólio. Também entra a partilha, divisão conforme lei de sucessão ou testamento. Tudo isso precisa estar demonstrado por documento juntado aos autos. O advogado confere esses pontos nos autos antes de protocolar em João Pessoa. A conferência é feita antes da distribuição no TJPB.

Quais erros mais derrubam o pedido em João Pessoa?

Em João Pessoa, um erro que derruba o pedido é não cumprir prazos para abertura do inventário. Outro erro é esquecer de declarar ao fisco (imposto de herança estadual). Outro erro é deixar de identificar e incluir todos os bens do falecido. O advogado confere cada um deles antes de protocolar. Conferir os autos antes de protocolar evita a perda de prazo em João Pessoa. A revisão da peça fecha essas brechas antes da distribuição no TJPB.

João Pessoa — PB · TJPB · atualizado em 11 de setembro de 2026

Sucessão hereditária em João Pessoa: como abrir o inventário e partilhar bens

Em João Pessoa, o pedido se apoia nos arts. 1.857, 1.858 e 1.859 do Código Civil e tramita no TJPB. A dúvida que abre o caso é compreender o procedimento de abertura de sucessão e partilha de bens deixados pelo falecido. A leitura dos autos considera a abertura da sucessão e a legitimidade, cônjuge, descendentes, ascendentes. Um erro que derruba o pedido é não cumprir prazos para abertura do inventário.

O que a lei diz sobre sucessão hereditária?

O texto legal que decide o caso em João Pessoa aparece nos arts. 1.857, 1.858 e 1.859 do Código Civil.

Art. 1.859 do Código Civil

Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro. Ler o Art. 1.859 do Código Civil na íntegra.

Art. 674 do Código de Processo Civil

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. § 1º Os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. § 2º Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I - o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843; II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução; III - quem sofre… Ler o Art. 674 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 675 do Código de Processo Civil

Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Parágrafo único. Caso identifique a existência de terceiro titular de interesse em embargar o ato, o juiz mandará intimá-lo pessoalmente. Ler o Art. 675 do Código de Processo Civil na íntegra.

Completam a base legal:

Art. 676 do Código de Processo Civil. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.
Art. 1.857 do Código Civil. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
Art. 1.858 do Código Civil. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.

A transcrição acima é parcial; a página do artigo traz o texto inteiro.

O que muda em João Pessoa?

O quadro de João Pessoa reúne o registro do IBGE e os tribunais que atendem a capital. Em João Pessoa, o município tem o código IBGE 2507507 e a ficha registra João Pessoa como região imediata e como região intermediária.

O recorte territorial soma 1 distrito e 64 bairros.

Justiça estadual: TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba
Justiça do trabalho: TRT13, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Justiça federal: TRF5, Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Justiça eleitoral: TRE-PB

A página de consulta processual em João Pessoa mostra onde acompanhar o feito, e a consulta de CEP traz as faixas de endereço.

Onde o caso pode se localizar em João Pessoa:

Como o caso tramita em João Pessoa?

O processo em João Pessoa fica com o TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba, e o trâmite segue pelo sistema de processo eletrônico do TJPB. Se o pedido for trabalhista, o recurso vai ao TRT13; se for federal, ao TRF5.

O que sustenta o pedido:

Abertura da sucessão: morte do de cujus
Legitimidade: cônjuge, descendentes, ascendentes
Bens do espólio: identificação, avaliação, passivos
Partilha: divisão conforme lei de sucessão ou testamento

Quem precisa do contato do tribunal abre a página do TJPB, e a pauta trabalhista em João Pessoa sai pelo TRT13.

O que os tribunais superiores já firmaram?

O repertório abaixo é do mesmo campo do tema e são invocáveis no processo em João Pessoa.

Tese firmada no STJ. O espólio - universalidade de bens deixados pelo de cujus - possui legitimidade passiva para responder judicialmente pelas dívidas do autor da herança, enquanto não finalizada partilha.

Quais erros derrubam o pedido?

Os tropeços abaixo tiram a força do pedido:

Não cumprir prazos para abertura do inventário
Esquecer de declarar ao fisco (imposto de herança estadual)
Deixar de identificar e incluir todos os bens do falecido

Antes do protocolo em João Pessoa, cada item acima precisa estar coberto por documento.

Onde continuar a pesquisa em João Pessoa?

Para seguir a pesquisa, o painel de guias práticas em João Pessoa lista os demais temas, a página de advocacia em João Pessoa traz o perfil da cidade e a integração com o pje cuida da leitura das peças.

Na mesma capital, também há:

Em resumo

Em João Pessoa, a base legal está nos arts. 1.857, 1.858 e 1.859 do Código Civil.
O processo corre perante o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), pelo sistema de processo eletrônico do TJPB.
O que decide o resultado é a abertura da sucessão.

Perguntas frequentes

Qual é a base legal desse pedido em João Pessoa?: Em João Pessoa, a base está nos arts. 1.857, 1.858 e 1.859 do Código Civil. O pedido é analisado pelo TJPB e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em João Pessoa fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre sucessão hereditária.
Onde o processo tramita em João Pessoa?: Em João Pessoa, a competência é do TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT13 e, na federal, ao TRF5. O andamento é consultado pelo sistema de processo eletrônico do TJPB, no portal do TJPB. A página de consulta processual em João Pessoa reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.
O que não pode faltar no pedido?: Em João Pessoa, não pode faltar a abertura da sucessão. Também entra a legitimidade, cônjuge, descendentes, ascendentes. Também entram os bens do espólio. Também entra a partilha, divisão conforme lei de sucessão ou testamento. Tudo isso precisa estar demonstrado por documento juntado aos autos. O advogado confere esses pontos nos autos antes de protocolar em João Pessoa. A conferência é feita antes da distribuição no TJPB.
Quais erros mais derrubam o pedido em João Pessoa?: Em João Pessoa, um erro que derruba o pedido é não cumprir prazos para abertura do inventário. Outro erro é esquecer de declarar ao fisco (imposto de herança estadual). Outro erro é deixar de identificar e incluir todos os bens do falecido. O advogado confere cada um deles antes de protocolar. Conferir os autos antes de protocolar evita a perda de prazo em João Pessoa. A revisão da peça fecha essas brechas antes da distribuição no TJPB.

Fontes oficiais

Advoga em João Pessoa?

O JusParse lê o processo aberto no sistema de processo eletrônico do TJPB sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Instalar o JusParse grátis

CAMINHOS RELACIONADOS · BAIRRO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Pratica, Joao Pessoa, PB. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

minuta pje com iaPasso a passo para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeRoteiro para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeUse este caminho para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeRoteiro para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaFluxo indicado para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaEste destino ajuda a organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaRoteiro para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.

Fluxos relacionados ao eproc

inteligência artificial para eprocUse este caminho para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocRoteiro para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocRoteiro para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaEste destino ajuda a analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaFluxo indicado para inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaEste destino ajuda a resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaEste destino ajuda a preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocPasso a passo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocFluxo indicado para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocUse este caminho para aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.