Prova pericial em João Pessoa: como requerer e o que esperar do perito

Em João Pessoa, a leitura começa nos arts. 473, 474, 475, 476, 477 e 478 do Código de Processo Civil.

Art. 475 do Código de Processo Civil

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico. Ler o Art. 475 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 476 do Código de Processo Civil

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado. Ler o Art. 476 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 477 do Código de Processo Civil

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Ler o Art. 477 do Código de Processo Civil na íntegra.

Os demais artigos citados por esta guia:

• Art. 478 do Código de Processo Civil. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência…
• Art. 473 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III…
• Art. 474 do Código de Processo Civil. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Quem precisa do texto completo abre a página de cada artigo.

Quem recebe a petição em João Pessoa é o TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba, que trabalha pelo sistema de processo eletrônico do TJPB. O recurso trabalhista fica com o TRT13 e o federal com o TRF5.

O que o advogado confere antes de protocolar:

• Perícia: produção de prova técnica por perito nomeado pelo juiz
• Quesitos: perguntas específicas que as partes preparam
• Parecer técnico: produto final que fundamenta decisão
• Honorários: custas da perícia são adiantadas pela parte que pediu
• Impugnação: as partes podem impugnar o laudo

A página do TJPB concentra os canais do tribunal, e a pauta trabalhista em João Pessoa sai pelo TRT13.

O panorama de João Pessoa para o advogado parte do cadastro do IBGE. Em João Pessoa, o município tem o código IBGE 2507507 e a ficha registra João Pessoa como região imediata e como região intermediária.

A mesma ficha lista 1 distrito e 64 bairros.

• Justiça estadual: TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba
• Justiça do trabalho: TRT13, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
• Justiça federal: TRF5, Tribunal Regional Federal da 5ª Região
• Justiça eleitoral: TRE-PB

O andamento é consultado em consulta processual em João Pessoa, e as faixas de CEP ficam na consulta de CEP.

Parte dos bairros de João Pessoa:

• Aeroclube
• Água Fria
• Altiplano Cabo Branco
• Alto do Céu
• Alto do Mateus
• Anatólia

Os erros abaixo derrubam o pedido com frequência:

• Pedir perícia em matéria simples que dispensa prova técnica
• Não preparar quesitos específicos para o perito
• Não antecipar custos: perícia custa caro

A checagem dos autos em João Pessoa fecha essas brechas.

Os verbetes seguintes cuidam de tema vizinho e valem para o processo que corre em João Pessoa.

• Tese firmada no STJ. Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente…

Depois desta guia, o caminho é o painel de guias práticas em João Pessoa, o perfil em advocacia em João Pessoa e a integração com o pje para ler as peças do processo.

O que mais o advogado costuma pesquisar por aqui:

• honorários advocatícios em João Pessoa
• investigação de paternidade em João Pessoa