Prova pericial em Porto Alegre: como requerer e o que esperar do perito

Em Porto Alegre, o caso tramita perante o TJRS, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, pelo sistema de processo eletrônico do TJRS. A competência recursal trabalhista é do TRT4, e a federal, do TRF4.

Os itens que a peça precisa cobrir:

• Perícia: produção de prova técnica por perito nomeado pelo juiz
• Quesitos: perguntas específicas que as partes preparam
• Parecer técnico: produto final que fundamenta decisão
• Honorários: custas da perícia são adiantadas pela parte que pediu
• Impugnação: as partes podem impugnar o laudo

A ficha do TJRS lista os canais de atendimento, e a pauta trabalhista em Porto Alegre sai pelo TRT4.

A norma que responde em Porto Alegre está nos arts. 473, 474, 475, 476, 477 e 478 do Código de Processo Civil.

Art. 477 do Código de Processo Civil

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Ler o Art. 477 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 478 do Código de Processo Civil

Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame. § 1º Nas hipóteses de gratuidade de justiça, os órgãos e as repartições oficiais deverão cumprir a determinação judicial com preferência, no prazo estabelecido. Ler o Art. 478 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 473 do Código de Processo Civil

O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. Ler o Art. 473 do Código de Processo Civil na íntegra.

Também entram na fundamentação:

• Art. 475 do Código de Processo Civil. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar…
• Art. 476 do Código de Processo Civil. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade…
• Art. 474 do Código de Processo Civil. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

A leitura completa de cada dispositivo fica na página do artigo.

A ficha territorial e judiciária de Porto Alegre está resumida abaixo. Em Porto Alegre, o município tem o código IBGE 4314902 e a ficha registra Porto Alegre como região imediata e como região intermediária.

A divisão administrativa reúne 1 distrito e 94 bairros.

• Justiça estadual: TJRS, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
• Justiça do trabalho: TRT4, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
• Justiça federal: TRF4, Tribunal Regional Federal da 4ª Região
• Justiça eleitoral: TRE-RS

O acompanhamento do processo começa na consulta processual em Porto Alegre, e o endereçamento usa a consulta de CEP.

Bairros de Porto Alegre para abrir em seguida:

• Aberta dos Morros
• Agronomia
• Anchieta
• Arquipélago
• Auxiliadora
• Azenha

As falhas seguintes aparecem nos pedidos indeferidos:

• Pedir perícia em matéria simples que dispensa prova técnica
• Não preparar quesitos específicos para o perito
• Não antecipar custos: perícia custa caro

Cada item acima é conferido nos autos antes do protocolo em Porto Alegre.

Os enunciados abaixo tratam de matéria próxima e alcançam o feito que tramita em Porto Alegre.

• Tese firmada no STJ. Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente…

Quem chegou até aqui costuma abrir em seguida as guias práticas em Porto Alegre e a página de advocacia em Porto Alegre. A leitura das peças do processo fica com a integração com o pje.

Temas próximos na mesma cidade:

• honorários advocatícios em Porto Alegre
• investigação de paternidade em Porto Alegre