STFInformativo 217Segunda Turma13 de fevereiro de 2001

EDcl e Prestação Jurisdicional Incompleta

A prestação jurisdicional estará incompleta quanto o acórdão deixar de apontar o fundamento que embasara a tese, reportando-se simplesmente a precedentes

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

A prestação jurisdicional estará incompleta quanto o acórdão deixar de apontar o fundamento que embasara a tese, reportando-se simplesmente a precedentes

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Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre edcl e prestação jurisdicional incompleta?

A prestação jurisdicional estará incompleta quanto o acórdão deixar de apontar o fundamento que embasara a tese, reportando-se simplesmente a precedentes

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 217 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RE 251225.

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