STFInformativo 1045Plenário3 de março de 2022

Forma de cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)

Não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) adentrar o mérito da opção legislativa para redesenhar a forma de cálculo do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) (Lei 14.194/2021, art. 12, XXVII) (1).

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Orçamento; Campanha Eleitoral

Legislação discutida

(1) Lei 14.194/2021

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

Julgados relacionados em Direito Constitucional

Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre forma de cálculo do fundo especial de financiamento de campanha (fefc)?

Que legislação foi discutida nesse julgamento?

(1) Lei 14.194/2021

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1045 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 7058.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Forma de Calculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Fefc. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

analisar processo pje com iaPasso a passo para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaRoteiro para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaRoteiro para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaUse este caminho para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjePasso a passo para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeUse este caminho para entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeUse este caminho para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.

Fluxos relacionados ao eproc

Petição com IA no eprocRoteiro para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocEste destino ajuda a entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocEste destino ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocFluxo indicado para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocUse este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocPasso a passo para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaEste destino ajuda a analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaFluxo indicado para inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaRoteiro para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaUse este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.