STFInformativo 787Primeira Turma26 de maio de 2015

Prisão preventiva e HC de ofício - 3

O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Investigação Criminal; Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória; Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre prisão preventiva e hc de ofício - 3?

O Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 787 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 85011.

Fonte oficial

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

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