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VitóriaES · TJES · atualizado em 11 de setembro de 2026

Prova pericial em Vitória: como requerer e o que esperar do perito

Em Vitória, o advogado precisa entender o procedimento da perícia e a importância do parecer técnico para o juiz. O exame considera a perícia, produção de prova técnica por perito nomeado pelo juiz e os quesitos, perguntas específicas que as partes preparam. A base legal está nos arts. 473, 474, 475, 476, 477 e 478 do Código de Processo Civil, com julgamento no TJES.

Como o caso tramita em Vitória?

Em Vitória, o caso tramita perante o TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pelo PJe. O recurso trabalhista fica com o TRT17 e o federal com o TRF3.

Os itens que a peça precisa cobrir:

  • Perícia: produção de prova técnica por perito nomeado pelo juiz
  • Quesitos: perguntas específicas que as partes preparam
  • Parecer técnico: produto final que fundamenta decisão
  • Honorários: custas da perícia são adiantadas pela parte que pediu
  • Impugnação: as partes podem impugnar o laudo

A ficha do TJES lista os canais de atendimento, e a pauta trabalhista em Vitória sai pelo TRT17.

O que a lei diz sobre prova pericial?

A norma que responde em Vitória está nos arts. 473, 474, 475, 476, 477 e 478 do Código de Processo Civil.

Art. 474 do Código de Processo Civil

As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. Ler o Art. 474 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 475 do Código de Processo Civil

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico. Ler o Art. 475 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 476 do Código de Processo Civil

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado. Ler o Art. 476 do Código de Processo Civil na íntegra.

Também entram na fundamentação:

  • Art. 477 do Código de Processo Civil. O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.
  • Art. 478 do Código de Processo Civil. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência…
  • Art. 473 do Código de Processo Civil. O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III…

Quem precisa do texto completo abre a página de cada artigo.

O que muda em Vitória?

O panorama de Vitória para o advogado parte do cadastro do IBGE. Em Vitória, o município tem o código IBGE 3205309 e a ficha registra Vitória como região imediata e como região intermediária.

A divisão administrativa reúne 2 distritos, 9 subdistritos e 80 bairros.

  • Justiça estadual: TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo
  • Justiça do trabalho: TRT17, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
  • Justiça federal: TRF3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  • Justiça eleitoral: TRE-ES

O sistema de processo eletrônico registrado para a capital é o PJe.

O acompanhamento do processo começa na consulta processual em Vitória, e o endereçamento usa a consulta de CEP.

Parte dos bairros de Vitória:

Quais erros derrubam o pedido?

As falhas seguintes aparecem nos pedidos indeferidos:

  • Pedir perícia em matéria simples que dispensa prova técnica
  • Não preparar quesitos específicos para o perito
  • Não antecipar custos: perícia custa caro

A checagem dos autos em Vitória fecha essas brechas.

O que os tribunais superiores já firmaram?

Os enunciados abaixo tratam de matéria próxima e alcançam o feito que tramita em Vitória.

  • Tese firmada no STJ. Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente…

Onde continuar a pesquisa em Vitória?

Depois desta guia, o caminho é o painel de guias práticas em Vitória, o perfil em advocacia em Vitória e a integração com o pje para ler as peças do processo.

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Em resumo

  • Em Vitória, o caso é analisado pelo TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
  • O ponto central é a perícia, produção de prova técnica por perito nomeado pelo juiz.
  • O texto aplicável está nos arts. 473, 474, 475, 476, 477 e 478 do Código de Processo Civil.

Perguntas frequentes

Onde ler os artigos citados na íntegra?
Em Vitória, a íntegra nos arts. 473, 474, 475, 476, 477 e 478 do Código de Processo Civil fica na página de cada artigo. A seção sobre prova pericial traz o link de cada dispositivo citado. A transcrição desta guia é parcial e termina com reticências quando o texto segue. O restante do texto legal é lido na própria página do artigo. A fonte oficial da lei também está listada ao final desta guia.
Qual é a base legal desse pedido em Vitória?
Em Vitória, a base está nos arts. 473, 474, 475, 476, 477 e 478 do Código de Processo Civil. O pedido é analisado pelo TJES e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Vitória fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre prova pericial.
Onde o processo tramita em Vitória?
Em Vitória, a competência é do TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT17 e, na federal, ao TRF3. O andamento é consultado pelo PJe, no portal do TJES. A página de consulta processual em Vitória reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.
O que não pode faltar no pedido?
Em Vitória, não pode faltar a perícia, produção de prova técnica por perito nomeado pelo juiz. Também entram os quesitos, perguntas específicas que as partes preparam. Também entra o parecer técnico. Também entram os honorários, custas da perícia são adiantadas pela parte que pediu. Tudo isso precisa estar demonstrado por documento juntado aos autos. O advogado confere esses pontos nos autos antes de protocolar em Vitória. A conferência é feita antes da distribuição no TJES.

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