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Belém — PA · TJPA · atualizado em 11 de setembro de 2026

Reconvenção: quando o réu vira autor em Belém

Em Belém, quem julga é o TJPA. O texto aplicável está nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348 do Código de Processo Civil. O ponto a resolver é entender o direito do réu de reconvir e as regras de procedimento. Contam para o resultado o conceito, reconvenção é contraclaim do réu contra o autor e o requisito essencial. Um erro que derruba o pedido é reconvir sem conexão.

Como o caso tramita em Belém?

Em Belém, o caso tramita perante o TJPA, Tribunal de Justiça do Pará, pelo sistema de processo eletrônico do TJPA. Trabalhista vai ao TRT8; federal, ao TRF1.

O que não pode ficar de fora da peça:

  • Conceito: reconvenção é contraclaim do réu contra o autor
  • Requisito essencial: conexão com a causa principal
  • Prazo: até o prazo para contestação ou antes da audiência
  • Competência: mantém-se no mesmo juízo da ação principal
  • Efeitos: suspende prazo para resposta à reconvenção se houver

Endereços e serviços do tribunal ficam na página do TJPA, e a pauta trabalhista em Belém sai pelo TRT8.

O que a lei diz sobre reconvenção?

A norma que responde em Belém está nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348 do Código de Processo Civil.

Art. 344 do Código de Processo Civil

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ler o Art. 344 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 345 do Código de Processo Civil

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Ler o Art. 345 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 346 do Código de Processo Civil

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ler o Art. 346 do Código de Processo Civil na íntegra.

O tema ainda se apoia nestes artigos:

  • Art. 347 do Código de Processo Civil. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.
  • Art. 348 do Código de Processo Civil. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique…
  • Art. 343 do Código de Processo Civil. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Os links acima levam ao texto integral de cada dispositivo.

O que muda em Belém?

Quem atua em Belém trabalha com o quadro territorial e judiciário a seguir. Em Belém, o município tem o código IBGE 1501402 e a ficha registra Belém como região imediata e como região intermediária.

São 8 distritos e 71 bairros no cadastro oficial.

  • Justiça estadual: TJPA, Tribunal de Justiça do Pará
  • Justiça do trabalho: TRT8, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
  • Justiça federal: TRF1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  • Justiça eleitoral: TRE-PA

Para acompanhar prazos, a página de consulta processual em Belém lista os canais oficiais; o endereço das partes sai da consulta de CEP.

Bairros de Belém ligados a esta guia:

Quais erros derrubam o pedido?

Estes são os pontos em que a peça costuma cair:

  • Reconvir sem conexão: o juiz pode rejeitar
  • Perder prazo: deve ser apresentada com a contestação
  • Confundir reconvenção com exceção processual

O fechamento da peça em Belém passa por essa conferência.

Onde continuar a pesquisa em Belém?

O índice de guias práticas em Belém traz os outros temas, o perfil da cidade está em advocacia em Belém e a integração com o pje lê as peças do processo.

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Em resumo

  • Em Belém, o caso é analisado pelo TJPA, Tribunal de Justiça do Pará.
  • O ponto central é o conceito, reconvenção é contraclaim do réu contra o autor.
  • O texto aplicável está nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348 do Código de Processo Civil.

Perguntas frequentes

Onde ler os artigos citados na íntegra?
Em Belém, a íntegra nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348 do Código de Processo Civil fica na página de cada artigo. A seção sobre reconvenção traz o link de cada dispositivo citado. A transcrição desta guia é parcial e termina com reticências quando o texto segue. O restante do texto legal é lido na própria página do artigo. A fonte oficial da lei também está listada ao final desta guia.
Qual é a base legal desse pedido em Belém?
Em Belém, a base está nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348 do Código de Processo Civil. O pedido é analisado pelo TJPA e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Belém fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre reconvenção.
Onde o processo tramita em Belém?
Em Belém, a competência é do TJPA, Tribunal de Justiça do Pará. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT8 e, na federal, ao TRF1. O andamento é consultado pelo sistema de processo eletrônico do TJPA, no portal do TJPA. A página de consulta processual em Belém reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.
O que não pode faltar no pedido?
Em Belém, não pode faltar o conceito, reconvenção é contraclaim do réu contra o autor. Também entra o requisito essencial. Também entra o prazo, até o prazo para contestação ou antes da audiência. Também entra a competência, mantém-se no mesmo juízo da ação principal. Tudo isso precisa estar demonstrado por documento juntado aos autos. O advogado confere esses pontos nos autos antes de protocolar em Belém. A conferência é feita antes da distribuição no TJPA.

Fontes oficiais

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