Reconvenção: quando o réu vira autor em João Pessoa

O ponto de partida em João Pessoa é o texto do Código de Processo Civil, nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348.

Art. 345 do Código de Processo Civil

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Ler o Art. 345 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 346 do Código de Processo Civil

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ler o Art. 346 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 347 do Código de Processo Civil

Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo. Ler o Art. 347 do Código de Processo Civil na íntegra.

Também entram na fundamentação:

• Art. 348 do Código de Processo Civil. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique…
• Art. 343 do Código de Processo Civil. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
• Art. 344 do Código de Processo Civil. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Cada artigo tem página própria com o texto completo.

O feito em João Pessoa corre no TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba, pelo sistema de processo eletrônico do TJPB. Quando a matéria é trabalhista, a competência recursal é do TRT13; quando é federal, do TRF5.

Os itens que a peça precisa cobrir:

• Conceito: reconvenção é contraclaim do réu contra o autor
• Requisito essencial: conexão com a causa principal
• Prazo: até o prazo para contestação ou antes da audiência
• Competência: mantém-se no mesmo juízo da ação principal
• Efeitos: suspende prazo para resposta à reconvenção se houver

A ficha do TJPB lista os canais de atendimento, e a pauta trabalhista em João Pessoa sai pelo TRT13.

Este é o panorama de João Pessoa para o advogado. Em João Pessoa, o município tem o código IBGE 2507507 e a ficha registra João Pessoa como região imediata e como região intermediária.

A divisão administrativa reúne 1 distrito e 64 bairros.

• Justiça estadual: TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba
• Justiça do trabalho: TRT13, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
• Justiça federal: TRF5, Tribunal Regional Federal da 5ª Região
• Justiça eleitoral: TRE-PB

O acompanhamento do processo começa na consulta processual em João Pessoa, e o endereçamento usa a consulta de CEP.

Bairros de João Pessoa com página própria:

• Centro
• Cidade dos Colibris
• Costa do Sol
• Costa e Silva
• Cristo Redentor
• Cruz das Armas

As falhas seguintes aparecem nos pedidos indeferidos:

• Reconvir sem conexão: o juiz pode rejeitar
• Perder prazo: deve ser apresentada com a contestação
• Confundir reconvenção com exceção processual

O advogado confere cada um desses pontos nos autos antes de protocolar em João Pessoa.

O painel de guias práticas em João Pessoa reúne os demais temas em guias práticas em João Pessoa, e o perfil da cidade está em advocacia em João Pessoa. A leitura automática das peças do processo fica na integração com o pje.

Outras guias da mesma capital:

• ação monitória em João Pessoa
• nulidade processual em João Pessoa