Tutela e curatela em João Pessoa: nomeação e responsabilidades

Quem recebe a petição em João Pessoa é o TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba, que trabalha pelo sistema de processo eletrônico do TJPB. A competência recursal trabalhista é do TRT13, e a federal, do TRF5.

O que o advogado confere antes de protocolar:

• Tutela: para menores sem pátrio poder
• Curatela: para maiores com capacidade reduzida
• Deveres: representação legal, prestação de contas, cuidado com patrimônio
• Remoção: possível se descumprimento de deveres

A página do TJPB concentra os canais do tribunal, e a pauta trabalhista em João Pessoa sai pelo TRT13.

Em João Pessoa, a leitura começa nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil.

Art. 1.730 do Código Civil

É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar. Ler o Art. 1.730 do Código Civil na íntegra.

Art. 1.731 do Código Civil

Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem: I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor. Ler o Art. 1.731 do Código Civil na íntegra.

Art. 1.732 do Código Civil

O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor: I - na falta de tutor testamentário ou legítimo; II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela; III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário. Ler o Art. 1.732 do Código Civil na íntegra.

Os demais artigos citados por esta guia:

• Art. 1.733 do Código Civil. Aos irmãos órfãos dar-se-á um só tutor.
• Art. 1.728 do Código Civil. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso…
• Art. 1.729 do Código Civil. O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.

A leitura completa de cada dispositivo fica na página do artigo.

A ficha territorial e judiciária de João Pessoa está resumida abaixo. Em João Pessoa, o município tem o código IBGE 2507507 e a ficha registra João Pessoa como região imediata e como região intermediária.

A mesma ficha lista 1 distrito e 64 bairros.

• Justiça estadual: TJPB, Tribunal de Justiça da Paraíba
• Justiça do trabalho: TRT13, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
• Justiça federal: TRF5, Tribunal Regional Federal da 5ª Região
• Justiça eleitoral: TRE-PB

O andamento é consultado em consulta processual em João Pessoa, e as faixas de CEP ficam na consulta de CEP.

Bairros de João Pessoa para abrir em seguida:

• Bancários
• Barra de Gramame
• Bessa
• Brisamar
• Cabo Branco
• Castelo Branco

Os erros abaixo derrubam o pedido com frequência:

• Não prestar contas anualmente: pode gerar processo
• Usar bens do tutelado para benefício próprio: é desvio
• Confundir tutela com poder familiar

Cada item acima é conferido nos autos antes do protocolo em João Pessoa.

Quem chegou até aqui costuma abrir em seguida as guias práticas em João Pessoa e a página de advocacia em João Pessoa. A leitura das peças do processo fica com a integração com o pje.

O que mais o advogado costuma pesquisar por aqui:

• doação de imóvel em João Pessoa
• testamento em João Pessoa