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Teresina — PI · TJPI · atualizado em 11 de setembro de 2026

Assédio moral no trabalho em Teresina: como agir e receber indenização

Em Teresina, o advogado precisa identificar assédio moral e reclamar reparação. A base legal está nos arts. 1º, 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, e o processo corre perante o TJPI. Pesam na análise o assédio moral e a diferença entre pressão de trabalho e assédio sistemático. Um erro que derruba o pedido é um episódio isolado não é assédio moral.

O que a lei diz sobre assédio moral no trabalho?

Quem atua em Teresina trabalha com os arts. 1º, 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 187 do Código Civil

Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Ler o Art. 187 do Código Civil na íntegra.

Art. 927 do Código Civil

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Ler o Art. 927 do Código Civil na íntegra.

Art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho

Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Ler o Art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho na íntegra.

Os demais artigos citados por esta guia:

  • Art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
  • Art. 186 do Código Civil. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
  • Art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

Quem precisa do texto completo abre a página de cada artigo.

O que muda em Teresina?

O panorama de Teresina para o advogado parte do cadastro do IBGE. Em Teresina, o município tem o código IBGE 2211001 e a ficha registra Teresina como região imediata e como região intermediária.

A mesma ficha lista 1 distrito, 5 subdistritos e 123 bairros.

  • Justiça estadual: TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí
  • Justiça do trabalho: TRT22, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
  • Justiça federal: TRF1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  • Justiça eleitoral: TRE-PI

O andamento é consultado em consulta processual em Teresina, e as faixas de CEP ficam na consulta de CEP.

Parte dos bairros de Teresina:

Como o caso tramita em Teresina?

Em Teresina, a distribuição vai para o TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí, pelo sistema de processo eletrônico do TJPI. O recurso trabalhista fica com o TRT22 e o federal com o TRF1.

O que o advogado confere antes de protocolar:

  • Assédio moral: atitudes recorrentes que prejudicam a dignidade e saúde
  • Diferença entre pressão de trabalho e assédio sistemático
  • Exemplos: humilhações públicas, isolamento, tarefas impossíveis
  • Documentação: e-mails, anotações de data/hora, testemunhas
  • Dano moral: trauma psicológico, incapacidade de trabalho, transtorno

A página do TJPI concentra os canais do tribunal, e a pauta trabalhista em Teresina sai pelo TRT22.

Quais erros derrubam o pedido?

Os erros abaixo derrubam o pedido com frequência:

  • Um episódio isolado não é assédio moral
  • Confundir reclamação legítima do patrão com assédio
  • Não buscar documentação enquanto está acontecendo

A checagem dos autos em Teresina fecha essas brechas.

Onde continuar a pesquisa em Teresina?

Depois desta guia, o caminho é o painel de guias práticas em Teresina, o perfil em advocacia em Teresina e a integração com o pje para ler as peças do processo.

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Em resumo

  • Em Teresina, o caso é analisado pelo TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí.
  • O ponto central é o assédio moral.
  • O texto aplicável está nos arts. 1º, 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

Perguntas frequentes

Onde o processo tramita em Teresina?
Em Teresina, a competência é do TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT22 e, na federal, ao TRF1. O andamento é consultado pelo sistema de processo eletrônico do TJPI, no portal do TJPI. A página de consulta processual em Teresina reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.
O que não pode faltar no pedido?
Em Teresina, não pode faltar o assédio moral. Também entra a diferença entre pressão de trabalho e assédio sistemático. Também entram os exemplos, humilhações públicas, isolamento, tarefas impossíveis. Também entra a documentação, e-mails, anotações de data/hora, testemunhas. Tudo isso precisa estar demonstrado por documento juntado aos autos. O advogado confere esses pontos nos autos antes de protocolar em Teresina. A conferência é feita antes da distribuição no TJPI.
Quais erros mais derrubam o pedido em Teresina?
Em Teresina, um erro que derruba o pedido é um episódio isolado não é assédio moral. Outro erro é confundir reclamação legítima do patrão com assédio. Outro erro é não buscar documentação enquanto está acontecendo. O advogado confere cada um deles antes de protocolar. Conferir os autos antes de protocolar evita a perda de prazo em Teresina. A revisão da peça fecha essas brechas antes da distribuição no TJPI.
Qual é a base legal desse pedido em Teresina?
Em Teresina, a base está nos arts. 1º, 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. O pedido é analisado pelo TJPI e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Teresina fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre assédio moral no trabalho.

Fontes oficiais

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