Prova pericial em Teresina: como requerer e o que esperar do perito

O processo em Teresina fica com o TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí, e o trâmite segue pelo sistema de processo eletrônico do TJPI. Trabalhista vai ao TRT22; federal, ao TRF1.

O que não pode ficar de fora da peça:

• Perícia: produção de prova técnica por perito nomeado pelo juiz
• Quesitos: perguntas específicas que as partes preparam
• Parecer técnico: produto final que fundamenta decisão
• Honorários: custas da perícia são adiantadas pela parte que pediu
• Impugnação: as partes podem impugnar o laudo

Endereços e serviços do tribunal ficam na página do TJPI, e a pauta trabalhista em Teresina sai pelo TRT22.

O texto legal que decide o caso em Teresina aparece nos arts. 473, 474, 475, 476, 477 e 478 do Código de Processo Civil.

Art. 477 do Código de Processo Civil

O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento. § 1º As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Ler o Art. 477 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 478 do Código de Processo Civil

Quando o exame tiver por objeto a autenticidade ou a falsidade de documento ou for de natureza médico-legal, o perito será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais especializados, a cujos diretores o juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a exame. § 1º Nas hipóteses de gratuidade de justiça, os órgãos e as repartições oficiais deverão cumprir a determinação judicial com preferência, no prazo estabelecido. Ler o Art. 478 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 473 do Código de Processo Civil

O laudo pericial deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. Ler o Art. 473 do Código de Processo Civil na íntegra.

O tema ainda se apoia nestes artigos:

• Art. 475 do Código de Processo Civil. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar…
• Art. 476 do Código de Processo Civil. Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade…
• Art. 474 do Código de Processo Civil. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.

Os links acima levam ao texto integral de cada dispositivo.

Quem atua em Teresina trabalha com o quadro territorial e judiciário a seguir. Em Teresina, o município tem o código IBGE 2211001 e a ficha registra Teresina como região imediata e como região intermediária.

São 1 distrito, 5 subdistritos e 123 bairros no cadastro oficial.

• Justiça estadual: TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí
• Justiça do trabalho: TRT22, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
• Justiça federal: TRF1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
• Justiça eleitoral: TRE-PI

Para acompanhar prazos, a página de consulta processual em Teresina lista os canais oficiais; o endereço das partes sai da consulta de CEP.

Bairros de Teresina ligados a esta guia:

• Acarapé
• Aeroporto
• Água Mineral
• Alegre
• Alto Alegre
• Angelica

Estes são os pontos em que a peça costuma cair:

• Pedir perícia em matéria simples que dispensa prova técnica
• Não preparar quesitos específicos para o perito
• Não antecipar custos: perícia custa caro

O fechamento da peça em Teresina passa por essa conferência.

O repertório abaixo é do mesmo campo do tema e orientam o pedido protocolado em Teresina.

• Tese firmada no STJ. Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente…

O índice de guias práticas em Teresina traz os outros temas, o perfil da cidade está em advocacia em Teresina e a integração com o pje lê as peças do processo.

Na mesma capital, também há:

• honorários advocatícios em Teresina
• investigação de paternidade em Teresina