STFInformativo 73Plenário26 de maio de 1997

Ação Popular: Incompetência

Tendo o relator negado seguimento à ação popular dirigida contra o Presidente da República por incompetência do STF para julgá-la originariamente - ação esta que fora remetida ao STF mediante a declinação da competência do juízo federal de origem -, não cabe à Corte declarar qual o juízo competente para o julgamento do

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Poder Judiciário

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

Julgados relacionados em Direito Constitucional

Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre ação popular: incompetência?

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 73 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no Pet 1282.

Fonte oficial

Leia o processo sem sair da tela do tribunal

Instalação em um clique e teste gratuito.

Instalar o JusParse grátis

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Acao Popular Incompetencia. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

ler processo pje com iaPasso a passo para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaUse este caminho para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeRoteiro para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeEste destino ajuda a entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeFluxo indicado para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.
analisar processo pje com iaEste destino ajuda a dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaPasso a passo para organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.

Fluxos relacionados ao eproc

IA para EprocPasso a passo para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocUse este caminho para aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocEste destino ajuda a relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocEste destino ajuda a abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.
ia jurídica para eprocRoteiro para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaFluxo indicado para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaPasso a passo para inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaPasso a passo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaRoteiro para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocEste destino ajuda a conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.