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STFInformativo 142Primeira Turma

Crime Impossível: Inocorrência

A inexistência de bens ou dinheiro em poder da vítima de roubo não caracteriza a hipótese de crime impossível, uma vez que o delito de roubo é complexo, cuja execução inicia-se com a violência ou grave ameaça à vítima.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

A inexistência de bens ou dinheiro em poder da vítima de roubo não caracteriza a hipótese de crime impossível, uma vez que o delito de roubo é complexo, cuja execução inicia-se com a violência ou grave ameaça à vítima.

Matéria: Crimes contra o Patrimônio; Parte Geral; Crime

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre crime impossível: inocorrência?

A inexistência de bens ou dinheiro em poder da vítima de roubo não caracteriza a hipótese de crime impossível, uma vez que o delito de roubo é complexo, cuja execução inicia-se com a violência ou grave ameaça à vítima.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 142 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 78700.

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