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STFInformativo 682Primeira Turma

Crimes de roubo e continuidade delitiva

A prática reiterada de crimes contra o patrimônio, indicadora de delinquência habitual ou profissional, impossibilita o reconhecimento de continuidade delitiva para efeito de unificação de penas.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

A prática reiterada de crimes contra o patrimônio, indicadora de delinquência habitual ou profissional, impossibilita o reconhecimento de continuidade delitiva para efeito de unificação de penas.

Matéria: Parte Geral; Crime Continuado; Crimes contra o Patrimônio

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre crimes de roubo e continuidade delitiva?

A prática reiterada de crimes contra o patrimônio, indicadora de delinquência habitual ou profissional, impossibilita o reconhecimento de continuidade delitiva para efeito de unificação de penas.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 682 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 109730.

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