STFInformativo 1046Plenário11 de março de 2022

Medidas para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e direito de

São constitucionais o compartilhamento, mediante convênio, com estados, Distrito Federal ou municípios, da execução de atividades e serviços públicos federais essenciais, e a adoção de procedimentos simplificados para a garantia de sua continuidade em situações de greve, paralisação ou operação de retardamento promovid

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Matéria: Serviços Públicos

Legislação discutida

(1) Decreto 7.777/2012; (2) Lei 7.783/1989

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre medidas para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais e direito de?

Que legislação foi discutida nesse julgamento?

(1) Decreto 7.777/2012; (2) Lei 7.783/1989

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1046 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 4857.

Fonte oficial

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Medidas para Garantir a Continuidade de Servicos Publicos Essenciais e. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

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ler processo pje com iaRoteiro para transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
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analisar processo eproc com iaRoteiro para analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
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A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.