Quais erros mais derrubam o pedido em Brasília?

Em Brasília, um erro que derruba o pedido é não prestar contas anualmente. Outro erro é usar bens do tutelado para benefício próprio. Outro erro é confundir tutela com poder familiar. O advogado confere cada um deles antes de protocolar. Conferir os autos antes de protocolar evita a perda de prazo em Brasília. A revisão da peça fecha essas brechas antes da distribuição no TJDFT.

Como acompanhar o andamento em Brasília?

Em Brasília, o andamento é consultado pelo PJe, no portal do TJDFT. A página de consulta processual em Brasília reúne os endereços oficiais do tribunal. O perfil da cidade e as demais guias ficam na área de advocacia em Brasília. A extensão do JusParse lê as peças direto da tela do processo. O número único do processo é o mesmo em todas as consultas do TJDFT.

Qual é a base legal desse pedido em Brasília?

Em Brasília, a base está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil. O pedido é analisado pelo TJDFT e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Brasília fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre tutela e curatela.

Onde o processo tramita em Brasília?

Em Brasília, a competência é do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT10 e, na federal, ao TRF1. O andamento é consultado pelo PJe, no portal do TJDFT. A página de consulta processual em Brasília reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.

Brasília — DF · TJDFT · atualizado em 11 de setembro de 2026

Tutela e curatela em Brasília: nomeação e responsabilidades

Em Brasília, quem julga é o TJDFT. O texto aplicável está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil. O ponto a resolver é saber sobre designação de tutor ou curador e deveres legais. Contam para o resultado a tutela, para menores sem pátrio poder e a curatela, para maiores com capacidade reduzida. Um erro que derruba o pedido é não prestar contas anualmente.

O que a lei diz sobre tutela e curatela?

O texto legal que decide o caso em Brasília aparece nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil.

Art. 1.728 do Código Civil

Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso de os pais decaírem do poder familiar. Ler o Art. 1.728 do Código Civil na íntegra.

Art. 1.729 do Código Civil

O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. Ler o Art. 1.729 do Código Civil na íntegra.

Art. 1.730 do Código Civil

É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar. Ler o Art. 1.730 do Código Civil na íntegra.

O tema ainda se apoia nestes artigos:

Art. 1.731 do Código Civil. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem: I - aos ascendentes, preferindo…
Art. 1.732 do Código Civil. O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor: I - na falta de tutor testamentário ou legítimo; II - quando estes forem…
Art. 1.733 do Código Civil. Aos irmãos órfãos dar-se-á um só tutor.

Quem precisa do texto completo abre a página de cada artigo.

Como o caso tramita em Brasília?

O processo em Brasília fica com o TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o trâmite segue pelo PJe. O recurso trabalhista fica com o TRT10 e o federal com o TRF1.

O que não pode ficar de fora da peça:

Tutela: para menores sem pátrio poder
Curatela: para maiores com capacidade reduzida
Deveres: representação legal, prestação de contas, cuidado com patrimônio
Remoção: possível se descumprimento de deveres

Endereços e serviços do tribunal ficam na página do TJDFT, e a pauta trabalhista em Brasília sai pelo TRT10.

O que muda em Brasília?

O panorama de Brasília para o advogado parte do cadastro do IBGE. Em Brasília, o município tem o código IBGE 5300108 e a ficha registra Distrito Federal como região imediata e como região intermediária.

São 1 distrito e 35 subdistritos no cadastro oficial.

Justiça estadual: TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Justiça do trabalho: TRT10, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Justiça federal: TRF1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Justiça eleitoral: TRE-DF

Na capital, o sistema registrado é o PJe.

Para acompanhar prazos, a página de consulta processual em Brasília lista os canais oficiais; o endereço das partes sai da consulta de CEP.

Parte das regiões administrativas de Brasília:

Quais erros derrubam o pedido?

Estes são os pontos em que a peça costuma cair:

Não prestar contas anualmente: pode gerar processo
Usar bens do tutelado para benefício próprio: é desvio
Confundir tutela com poder familiar

A checagem dos autos em Brasília fecha essas brechas.

Onde continuar a pesquisa em Brasília?

Depois desta guia, o caminho é o painel de guias práticas em Brasília, o perfil em advocacia em Brasília e a integração com o pje para ler as peças do processo.

Na mesma capital, também há:

Em resumo

Em Brasília, quem julga é o TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelo PJe.
A base legal está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil.
O que decide o resultado é a tutela, para menores sem pátrio poder.

Perguntas frequentes

Quais erros mais derrubam o pedido em Brasília?: Em Brasília, um erro que derruba o pedido é não prestar contas anualmente. Outro erro é usar bens do tutelado para benefício próprio. Outro erro é confundir tutela com poder familiar. O advogado confere cada um deles antes de protocolar. Conferir os autos antes de protocolar evita a perda de prazo em Brasília. A revisão da peça fecha essas brechas antes da distribuição no TJDFT.
Como acompanhar o andamento em Brasília?: Em Brasília, o andamento é consultado pelo PJe, no portal do TJDFT. A página de consulta processual em Brasília reúne os endereços oficiais do tribunal. O perfil da cidade e as demais guias ficam na área de advocacia em Brasília. A extensão do JusParse lê as peças direto da tela do processo. O número único do processo é o mesmo em todas as consultas do TJDFT.
Qual é a base legal desse pedido em Brasília?: Em Brasília, a base está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil. O pedido é analisado pelo TJDFT e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Brasília fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre tutela e curatela.
Onde o processo tramita em Brasília?: Em Brasília, a competência é do TJDFT, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT10 e, na federal, ao TRF1. O andamento é consultado pelo PJe, no portal do TJDFT. A página de consulta processual em Brasília reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.

Fontes oficiais

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