Como acompanhar o andamento em Vitória?

Em Vitória, o andamento é consultado pelo PJe, no portal do TJES. A página de consulta processual em Vitória reúne os endereços oficiais do tribunal. O perfil da cidade e as demais guias ficam na área de advocacia em Vitória. A extensão do JusParse lê as peças direto da tela do processo. O número único do processo é o mesmo em todas as consultas do TJES.

Qual tribunal julga conforme a matéria?

Em Vitória, o processo estadual corre no TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Na justiça do trabalho responde o TRT17, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Na justiça federal, o TRF3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na justiça eleitoral, o TRE-ES. Cada tribunal tem página própria com os canais de atendimento.

Qual é a base legal desse pedido em Vitória?

Em Vitória, a base está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil. O pedido é analisado pelo TJES e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Vitória fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre tutela e curatela.

Onde o processo tramita em Vitória?

Em Vitória, a competência é do TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT17 e, na federal, ao TRF3. O andamento é consultado pelo PJe, no portal do TJES. A página de consulta processual em Vitória reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.

Vitória — ES · TJES · atualizado em 11 de setembro de 2026

Tutela e curatela em Vitória: nomeação e responsabilidades

Em Vitória, o advogado precisa saber sobre designação de tutor ou curador e deveres legais. O exame considera a tutela, para menores sem pátrio poder e a curatela, para maiores com capacidade reduzida. A base legal está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil, com julgamento no TJES. Um erro que derruba o pedido é não prestar contas anualmente.

O que a lei diz sobre tutela e curatela?

A norma que responde em Vitória está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil.

Art. 1.729 do Código Civil

O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto. Parágrafo único. A nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico. Ler o Art. 1.729 do Código Civil na íntegra.

Art. 1.730 do Código Civil

É nula a nomeação de tutor pelo pai ou pela mãe que, ao tempo de sua morte, não tinha o poder familiar. Ler o Art. 1.730 do Código Civil na íntegra.

Art. 1.731 do Código Civil

Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem: I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto; II - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor. Ler o Art. 1.731 do Código Civil na íntegra.

Também entram na fundamentação:

Art. 1.732 do Código Civil. O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor: I - na falta de tutor testamentário ou legítimo; II - quando estes forem…
Art. 1.733 do Código Civil. Aos irmãos órfãos dar-se-á um só tutor.
Art. 1.728 do Código Civil. Os filhos menores são postos em tutela: I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes; II - em caso…

A leitura completa de cada dispositivo fica na página do artigo.

O que muda em Vitória?

A ficha territorial e judiciária de Vitória está resumida abaixo. Em Vitória, o município tem o código IBGE 3205309 e a ficha registra Vitória como região imediata e como região intermediária.

A divisão administrativa reúne 2 distritos, 9 subdistritos e 80 bairros.

Justiça estadual: TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Justiça do trabalho: TRT17, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Justiça federal: TRF3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Justiça eleitoral: TRE-ES

O sistema de processo eletrônico registrado para a capital é o PJe.

O acompanhamento do processo começa na consulta processual em Vitória, e o endereçamento usa a consulta de CEP.

Bairros de Vitória para abrir em seguida:

Como o caso tramita em Vitória?

Em Vitória, o caso tramita perante o TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pelo PJe. A competência recursal trabalhista é do TRT17, e a federal, do TRF3.

Os itens que a peça precisa cobrir:

Tutela: para menores sem pátrio poder
Curatela: para maiores com capacidade reduzida
Deveres: representação legal, prestação de contas, cuidado com patrimônio
Remoção: possível se descumprimento de deveres

A ficha do TJES lista os canais de atendimento, e a pauta trabalhista em Vitória sai pelo TRT17.

Quais erros derrubam o pedido?

As falhas seguintes aparecem nos pedidos indeferidos:

Não prestar contas anualmente: pode gerar processo
Usar bens do tutelado para benefício próprio: é desvio
Confundir tutela com poder familiar

Cada item acima é conferido nos autos antes do protocolo em Vitória.

Onde continuar a pesquisa em Vitória?

Quem chegou até aqui costuma abrir em seguida as guias práticas em Vitória e a página de advocacia em Vitória. A leitura das peças do processo fica com a integração com o pje.

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Em resumo

Em Vitória, O que decide o resultado é a tutela, para menores sem pátrio poder.
A base legal está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil.
O julgamento fica com o TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

Perguntas frequentes

Como acompanhar o andamento em Vitória?: Em Vitória, o andamento é consultado pelo PJe, no portal do TJES. A página de consulta processual em Vitória reúne os endereços oficiais do tribunal. O perfil da cidade e as demais guias ficam na área de advocacia em Vitória. A extensão do JusParse lê as peças direto da tela do processo. O número único do processo é o mesmo em todas as consultas do TJES.
Qual tribunal julga conforme a matéria?: Em Vitória, o processo estadual corre no TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Na justiça do trabalho responde o TRT17, Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Na justiça federal, o TRF3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na justiça eleitoral, o TRE-ES. Cada tribunal tem página própria com os canais de atendimento.
Qual é a base legal desse pedido em Vitória?: Em Vitória, a base está nos arts. 1.728, 1.729, 1.730, 1.731, 1.732 e 1.733 do Código Civil. O pedido é analisado pelo TJES e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Vitória fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre tutela e curatela.
Onde o processo tramita em Vitória?: Em Vitória, a competência é do TJES, Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT17 e, na federal, ao TRF3. O andamento é consultado pelo PJe, no portal do TJES. A página de consulta processual em Vitória reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.

Fontes oficiais

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