Quantos distritos e bairros a ficha registra em Teresina?

Em Teresina, a ficha territorial do IBGE registra 1 distrito, 5 subdistritos e 123 bairros. O município tem o código IBGE 2211001. A região imediata e a região intermediária registradas são Teresina. Esta guia lista 6 bairros com página própria. A competência é do TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí. O endereço das partes é conferido na consulta de CEP.

Onde ler os artigos citados na íntegra?

Em Teresina, a íntegra nos arts. 538, 539, 540, 541, 542 e 543 do Código Civil fica na página de cada artigo. A seção sobre doação de imóvel traz o link de cada dispositivo citado. A transcrição desta guia é parcial e termina com reticências quando o texto segue. O restante do texto legal é lido na própria página do artigo. A fonte oficial da lei também está listada ao final desta guia.

Qual é a base legal desse pedido em Teresina?

Em Teresina, a base está nos arts. 538, 539, 540, 541, 542 e 543 do Código Civil. O pedido é analisado pelo TJPI e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Teresina fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre doação de imóvel.

Onde o processo tramita em Teresina?

Em Teresina, a competência é do TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT22 e, na federal, ao TRF1. O andamento é consultado pelo sistema de processo eletrônico do TJPI, no portal do TJPI. A página de consulta processual em Teresina reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.

Teresina — PI · TJPI · atualizado em 11 de setembro de 2026

Doação de imóvel em Teresina: direitos do doador e revogação

Em Teresina, o pedido se apoia nos arts. 538, 539, 540, 541, 542 e 543 do Código Civil e tramita no TJPI. A dúvida que abre o caso é entender quando doação pode ser revogada e direitos de cada parte. A leitura dos autos considera a doação, contrato consensual que transfere propriedade e a revogação, quando doador cai em pobreza ou donatário descumpre condição.

Como o caso tramita em Teresina?

Em Teresina, o caso tramita perante o TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí, pelo sistema de processo eletrônico do TJPI. Na justiça do trabalho responde o TRT22; na federal, o TRF1.

O que sustenta o pedido:

Doação: contrato consensual que transfere propriedade
Revogação: quando doador cai em pobreza ou donatário descumpre condição
Condições: doação pode ter termos impostos pelo doador
Registro: deve ser registrada em cartório para transferência
Prova: escritura pública é essencial

Quem precisa do contato do tribunal abre a página do TJPI, e a pauta trabalhista em Teresina sai pelo TRT22.

O que a lei diz sobre doação de imóvel?

A norma que responde em Teresina está nos arts. 538, 539, 540, 541, 542 e 543 do Código Civil.

Art. 542 do Código Civil

A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. Ler o Art. 542 do Código Civil na íntegra.

Art. 543 do Código Civil

Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura. Ler o Art. 543 do Código Civil na íntegra.

Art. 538 do Código Civil

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Ler o Art. 538 do Código Civil na íntegra.

Completam a base legal:

Art. 540 do Código Civil. A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada…
Art. 541 do Código Civil. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Art. 539 do Código Civil. O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.

O restante do texto de cada artigo está na página correspondente.

O que muda em Teresina?

O retrato administrativo e judiciário de Teresina sai de fontes oficiais. Em Teresina, o município tem o código IBGE 2211001 e a ficha registra Teresina como região imediata e como região intermediária.

O recorte territorial soma 1 distrito, 5 subdistritos e 123 bairros.

Justiça estadual: TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí
Justiça do trabalho: TRT22, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Justiça federal: TRF1, Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Justiça eleitoral: TRE-PI

A página de consulta processual em Teresina mostra onde acompanhar o feito, e a consulta de CEP traz as faixas de endereço.

Bairros de Teresina listados nesta guia:

Quais erros derrubam o pedido?

Os tropeços abaixo tiram a força do pedido:

Fazer doação sem escritura: cria dúvida sobre intenção
Confundir doação com comodato (empréstimo)
Não incluir condições que doador deseja impor

Quem revisa esses pontos antes de protocolar em Teresina reduz o risco de indeferimento.

O que os tribunais superiores já firmaram?

Os enunciados abaixo tratam de matéria próxima e são invocáveis no processo em Teresina.

Tese firmada no STJ. O direito real de adjudicação somente será exercitável se o locatário efetuar o depósito do preço do bem e das demais despesas de transferência; formular o pedido de adjudicação no prazo de 6 (seis) meses do registro do contrato de compra e venda do imóvel; bem como promover a averbação do contrato de locação assinado por duas testemunhas na matrícula do bem no Cartório de Registro de Imóveis, 30 (trinta)…

Onde continuar a pesquisa em Teresina?

A continuação natural está nas guias práticas em Teresina e no perfil de advocacia em Teresina. Quem quer a leitura automática das peças usa a integração com o eproc.

Temas próximos na mesma cidade:

Em resumo

Em Teresina, O que decide o resultado é a doação, contrato consensual que transfere propriedade.
A base legal está nos arts. 538, 539, 540, 541, 542 e 543 do Código Civil.
O julgamento fica com o TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí.

Perguntas frequentes

Quantos distritos e bairros a ficha registra em Teresina?: Em Teresina, a ficha territorial do IBGE registra 1 distrito, 5 subdistritos e 123 bairros. O município tem o código IBGE 2211001. A região imediata e a região intermediária registradas são Teresina. Esta guia lista 6 bairros com página própria. A competência é do TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí. O endereço das partes é conferido na consulta de CEP.
Onde ler os artigos citados na íntegra?: Em Teresina, a íntegra nos arts. 538, 539, 540, 541, 542 e 543 do Código Civil fica na página de cada artigo. A seção sobre doação de imóvel traz o link de cada dispositivo citado. A transcrição desta guia é parcial e termina com reticências quando o texto segue. O restante do texto legal é lido na própria página do artigo. A fonte oficial da lei também está listada ao final desta guia.
Qual é a base legal desse pedido em Teresina?: Em Teresina, a base está nos arts. 538, 539, 540, 541, 542 e 543 do Código Civil. O pedido é analisado pelo TJPI e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em Teresina fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre doação de imóvel.
Onde o processo tramita em Teresina?: Em Teresina, a competência é do TJPI, Tribunal de Justiça do Piauí. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT22 e, na federal, ao TRF1. O andamento é consultado pelo sistema de processo eletrônico do TJPI, no portal do TJPI. A página de consulta processual em Teresina reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.

Fontes oficiais

Código Civil (Lei 10.406/2002) ↗

Advoga em Teresina?

O JusParse lê o processo aberto no sistema de processo eletrônico do TJPI sem que você troque de tela, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável para revisão.

Instalar o JusParse grátis

CAMINHOS RELACIONADOS · BAIRRO

PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é Pratica, Teresina, PI. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

Fluxos relacionados ao PJe

analisar processo pje com iaPasso a passo para dividir processos extensos em blocos verificáveis.
análise de autos pje com iaEste destino ajuda a organizar documentos, eventos e lacunas antes da conclusão.
ler processo pje com iaEste destino ajuda a transformar a leitura dos autos em um resumo ligado às fontes.
minuta pje com iaUse este caminho para levar o contexto conferido a uma minuta editável.
inteligência artificial para pjeFluxo indicado para aprofundar o método de leitura e revisão profissional no PJe.
IA para pjeEste destino ajuda a entender onde a IA entra no processo já aberto no PJe.
ia jurídica para pjeFluxo indicado para consultar os autos com perguntas objetivas e fontes conferíveis.

Fluxos relacionados ao eproc

ia jurídica para eprocRoteiro para fazer perguntas sobre o caso preservando a origem das respostas.
analisar processo eproc com iaEste destino ajuda a analisar processos extensos sem perder a ligação com os eventos.
análise de autos eproc com iaPasso a passo para inventariar as peças e declarar arquivos ausentes ou indisponíveis.
ler processo eproc com iaPasso a passo para resumir os autos mantendo cada afirmação ligada ao evento de origem.
minuta eproc com iaEste destino ajuda a preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
Petição com IA no eprocPasso a passo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
IA para EprocFluxo indicado para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
ia para eprocRoteiro para aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.
inteligência artificial para eprocPasso a passo para relacionar eventos, datas e documentos em uma cronologia conferível.
extensão para eprocUse este caminho para abrir a página da extensão e conferir compatibilidade e funcionamento.

A relação com PJe ou eproc depende do processo efetivamente aberto, do tribunal, da versão e das permissões da sessão. O JusParse não autentica, não assina e não protocola atos processuais.