JusParseO que foi decidido
Para a investidura no cargo de Ministro do STJ em vaga destinada aos juízes dos Tribunais Regionais Federais (CF, art. 104, § único, I), não se exige que o nomeado pertença originariamente à classe da magistratura.
Matéria: Poder Judiciário
Legislação discutida
CF, art. 104, parágrafo único, I.
- art. 104
- CF
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre nomeação de ministro do stj?
Para a investidura no cargo de Ministro do STJ em vaga destinada aos juízes dos Tribunais Regionais Federais (CF, art. 104, § único, I), não se exige que o nomeado pertença originariamente à classe da magistratura.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF, art. 104, parágrafo único, I.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 171 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no MS 23445.
Fonte oficial
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