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São Paulo — SP · TJSP · atualizado em 11 de setembro de 2026

Reconvenção: quando o réu vira autor em São Paulo

Em São Paulo, o pedido se apoia nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348 do Código de Processo Civil e tramita no TJSP. A dúvida que abre o caso é entender o direito do réu de reconvir e as regras de procedimento. A leitura dos autos considera o conceito, reconvenção é contraclaim do réu contra o autor e o requisito essencial.

Como o caso tramita em São Paulo?

Quem recebe a petição em São Paulo é o TJSP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que trabalha pelo sistema de processo eletrônico do TJSP. O recurso trabalhista fica com o TRT2 e o federal com o TRF3.

O que sustenta o pedido:

  • Conceito: reconvenção é contraclaim do réu contra o autor
  • Requisito essencial: conexão com a causa principal
  • Prazo: até o prazo para contestação ou antes da audiência
  • Competência: mantém-se no mesmo juízo da ação principal
  • Efeitos: suspende prazo para resposta à reconvenção se houver

Quem precisa do contato do tribunal abre a página do TJSP, e a pauta trabalhista em São Paulo sai pelo TRT2.

O que a lei diz sobre reconvenção?

Em São Paulo, a leitura começa nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348 do Código de Processo Civil.

Art. 344 do Código de Processo Civil

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ler o Art. 344 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 345 do Código de Processo Civil

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Ler o Art. 345 do Código de Processo Civil na íntegra.

Art. 346 do Código de Processo Civil

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ler o Art. 346 do Código de Processo Civil na íntegra.

Completam a base legal:

  • Art. 347 do Código de Processo Civil. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.
  • Art. 348 do Código de Processo Civil. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique…
  • Art. 343 do Código de Processo Civil. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Quem precisa do texto completo abre a página de cada artigo.

O que muda em São Paulo?

O panorama de São Paulo para o advogado parte do cadastro do IBGE. Em São Paulo, o município tem o código IBGE 3550308 e a ficha registra São Paulo como região imediata e como região intermediária.

O recorte territorial soma 96 distritos.

  • Justiça estadual: TJSP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • Justiça do trabalho: TRT2, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Justiça federal: TRF3, Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  • Justiça eleitoral: TRE-SP

A página de consulta processual em São Paulo mostra onde acompanhar o feito, e a consulta de CEP traz as faixas de endereço.

Parte dos distritos de São Paulo:

Quais erros derrubam o pedido?

Os tropeços abaixo tiram a força do pedido:

  • Reconvir sem conexão: o juiz pode rejeitar
  • Perder prazo: deve ser apresentada com a contestação
  • Confundir reconvenção com exceção processual

A checagem dos autos em São Paulo fecha essas brechas.

Onde continuar a pesquisa em São Paulo?

Depois desta guia, o caminho é o painel de guias práticas em São Paulo, o perfil em advocacia em São Paulo e a integração com o pje para ler as peças do processo.

O que mais o advogado costuma pesquisar por aqui:

Em resumo

  • Em São Paulo, o caso é analisado pelo TJSP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
  • O ponto central é o conceito, reconvenção é contraclaim do réu contra o autor.
  • O texto aplicável está nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348 do Código de Processo Civil.

Perguntas frequentes

Quais erros mais derrubam o pedido em São Paulo?
Em São Paulo, um erro que derruba o pedido é reconvir sem conexão. Outro erro é perder prazo. Outro erro é confundir reconvenção com exceção processual. O advogado confere cada um deles antes de protocolar. Conferir os autos antes de protocolar evita a perda de prazo em São Paulo. A revisão da peça fecha essas brechas antes da distribuição no TJSP.
Como acompanhar o andamento em São Paulo?
Em São Paulo, o andamento é consultado pelo sistema de processo eletrônico do TJSP, no portal do TJSP. A página de consulta processual em São Paulo reúne os endereços oficiais do tribunal. O perfil da cidade e as demais guias ficam na área de advocacia em São Paulo. A extensão do JusParse lê as peças direto da tela do processo. O número único do processo é o mesmo em todas as consultas do TJSP.
Qual é a base legal desse pedido em São Paulo?
Em São Paulo, a base está nos arts. 343, 344, 345, 346, 347 e 348 do Código de Processo Civil. O pedido é analisado pelo TJSP e segue o rito previsto nesses artigos. Os pontos citados na lei precisam aparecer na petição, sob pena de emenda. A leitura dos autos em São Paulo fica mais rápida com a extensão do JusParse. O texto de cada artigo está ligado na seção sobre reconvenção.
Onde o processo tramita em São Paulo?
Em São Paulo, a competência é do TJSP, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Na matéria trabalhista o recurso sobe ao TRT2 e, na federal, ao TRF3. O andamento é consultado pelo sistema de processo eletrônico do TJSP, no portal do TJSP. A página de consulta processual em São Paulo reúne os endereços oficiais do tribunal. O acompanhamento de prazos usa os mesmos autos do processo.

Fontes oficiais

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